Lei Ordinária nº 797, de 23 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
797
Ano
1964
Data
23/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÕES A ÓRGÃOS ASSISTENCIAIS A ENTIDADES DE CARIDADE, ESPORTIVAS E EDUCACIONAIS.
Indexação
SUBVENÇÃO ENTIDADE CARIDADE ESPORTIVA EDUCACIONAL
Observação
PRESIDENTE DA CÂMARA
Assuntos
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