Lei Ordinária nº 3.131, de 07 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3131
Ano
2015
Data
07/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXAME BIOMÉTRICO ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO
Observação
PROJETO LEI Nº 108/2014 VEREADORA ELOISA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica