Lei Ordinária nº 769, de 16 de janeiro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
769
Ano
1964
Data
16/01/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 430/1958,CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
MODIFICAÇÃO LEI CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
PRESIDENTE DA CÂMARA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica