Lei Ordinária nº 765, de 16 de janeiro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
765
Ano
1964
Data
16/01/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICAÇÃO DA LEI 624/1961, QUE FICA CRIADA A TAXA DE ENSINO, QUE INCIDIRÁ SOBRE IMPOSTOS ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO.
Indexação
TAXA ENSINO IMPOSTO MUNICÍPIO
Observação
PRESIDENTE DA CÂMARA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica