Lei Ordinária nº 738, de 20 de julho de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
738
Ano
1963
Data
20/07/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS,JESUALDA - SOCIEDADE CÍVIL FILANTRÓPICA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE.
Indexação
ISENÇÃO IMPOSTO SOCIEDADE CIVIL FILANTROPICA
Observação
PRESIDENTE DA CÃMARA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica