Lei Ordinária nº 3.025, de 28 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3025
Ano
2014
Data
28/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2014
Veículo de Publicação
O MOVIMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO DESTINAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROVADO SEM FINS LUCRATIVOS
Observação
PL 6/2014- AUTORIA DO PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica