Instrução Normativa Legislativa nº 3, de 20 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa Legislativa
Número
3
Ano
2013
Data
20/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2013
Veículo de Publicação
O LÁBARO
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO E DE MOÇÕES.
Indexação
REGULAMENTA TRAMITAÇÃO CONCESSÃO DE DIPLOMAS HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO, E DE MOÇÕES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica