Lei Ordinária nº 603, de 05 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
603
Ano
1961
Data
05/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DÍVIDA ATIVA E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
Indexação
DÍVIDA ATIVA PRORROGAÇÃO PRAZO PAGAMENTO IMPOSTOS TAXAS
Observação
LEI N.º 603/1961 - AUTORIA VEREADORES PAULO KLEBER ULHOA E RUY COSTA ULHOA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica