Lei Ordinária nº 595, de 16 de março de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
595
Ano
1961
Data
16/03/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA COBRANÇA TAXA DEFESA DA PRODUÇÃO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO COBRANÇA TAXA DEFESA PRODUÇÃO ITU FORMIGA INSETO NOCIVO
Observação
LEI N.º 595/1961 - AUTORIA VEREADORES PAULO KLEBER ULHOA E RUY COSTA ULHOA.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica