Lei Ordinária nº 550, de 05 de agosto de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
550
Ano
1960
Data
05/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INTERDIÇÃO DE PRÉDIOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO INTERDIÇÃO PRÉDIOS ESCOAMENTO ÁGUA INFETA VIA PÚBLICA
Observação
LEI N.º 550/1960 - AUTORIA VEREADORES ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO E RUY COSTA ULHOA.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica