Lei Ordinária nº 538, de 04 de julho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1960
Data
04/07/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE HIGIENE NAS VIAS PÚBLICAS.
Indexação
HIGIENE VIAS PÚBLICAS MULTA ÁGUA SERVIDA
Observação
LEI N.º 538/1960 - AUTORIA VEREADORES ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO E RUY COSTA ULHOA.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica