Lei Ordinária nº 529, de 16 de abril de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
529
Ano
1960
Data
16/04/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA.
Indexação
ISENÇÃO TAXA ÁGUA D.N.E.R.
Observação
LEI N.º 529/1960 - AUTORIA VEREADOR ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO E RUY COSTA ULHOA.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica