Lei Ordinária nº 461, de 30 de outubro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
461
Ano
1958
Data
30/10/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE SAÍDA DE GÊNEROS.
Indexação
PROIBIÇÃO SAÍDA GÊNEROS PRIMEIRA NECESSIDADE
Observação
LEI N.º 461/1958 - AUTORIA VEREADOR WLADIMIR DA SILVA NEIVA.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica