Lei Ordinária nº 441, de 26 de setembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
441
Ano
1959
Data
26/09/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.
Indexação
SILVA PEREIRA ANA MARQUES ROCHA BAIRRO AMOREIRA ABERTURA RUA JOAQUIM MURTINHO COSTA PINTO
Observação
LEI N.º 441/1959 - AUTORIA VEREADORES ALMIR ALAOR PORTO ADJUTO E RUY COSTA ULHOA.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica