Lei Ordinária nº 400, de 27 de fevereiro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
400
Ano
1958
Data
27/02/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE FAVORES FISCAIS.
Indexação
CONCESSÃO FAVORES FISCAIS CONTRIBUINTE DÉBITO
Observação
LEI N.º 400/1958 - AUTORIA VEREADOR WLADIMIR DA SILVA NEIVA.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica