Portaria Legislativa nº 1.949, de 19 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1949
Ano
2012
Data
19/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO UTILIZAÇÃO BEM PÚBLICO- CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE PARACATU/MG
ADOLESCENTE DE PARACATU/MG
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica