Lei Ordinária nº 55, de 02 de março de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
55
Ano
1949
Data
02/03/1949
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Indexação
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO IMPOSTO DIVERSÃO CINEMA
Observação
LEI N.º 55/1949 - AUTORIA VEREADOR RAYMUNDO VARGAS.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica