Lei Ordinária nº 52, de 23 de fevereiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
52
Ano
1949
Data
23/02/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL ESTADO MINAS GERAIS CONSTRUÇÃO CASAS ALOJAMENTO PRAÇAS DESTACAMENTO POLICIAL
Observação
LEI N.º 52/1949 - AUTORIA VEREADOR RAYMUNDO VARGAS.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica