Lei Ordinária nº 28, de 20 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
28
Ano
1949
Data
20/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
BAIXA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
CRIAÇÃO CÓDIGO POSTURAS MUNICÍPIO
Observação
LEI N.º 28-A - AUTORIA VEREADOR RAYMUNDO VARGAS.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica