Lei Ordinária nº 50, de 18 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1948
Data
18/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE TAXAS ADICIONAIS.
Indexação
EXTINÇÃO TAXAS ADICIONAIS
Observação
LEI N.º 50/1948 - AUTORIA VEREADOR RAYMUNDO VARGAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica