Lei Ordinária nº 48, de 18 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
48
Ano
1948
Data
18/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO.
Indexação
PROVENTO FUNCIONÁRIO APOSENTADO PORTEIRO
Observação
LEI N.º 48/1948 - AUTORIA VEREADOR RAYMUNDO VARGAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica