Lei Ordinária nº 2.890, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2890
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA PNEUMINAS PARACATU LTDA., PARA O FIM QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO BEM PUBLICO MUNICIPAL EMPRESA PNEUMINAS PARACATU LTDA
Observação
PL 71/2011- AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica