Portaria Legislativa nº 1.854, de 02 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1854
Ano
2011
Data
02/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PONTO FACULTATIVO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.277/2011
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica