Portaria Legislativa nº 1.743, de 01 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1743
Ano
2010
Data
01/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO UTILIZAÇÃO BEM PUBLICO PATRIMONIO CÂMARA MUNICIPAL PERMISSÃO PRESÍDIO PARACATU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica