Portaria Legislativa nº 1.713, de 19 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1713
Ano
2010
Data
19/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO UTILIZAÇÃO BEM PUBLICO LOJA MAÇÕNICA NOVA LUZ PARACATUENSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica