Lei Ordinária nº 988, de 15 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
988
Ano
1969
Data
15/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ INDENIZAÇÃO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONCEDER INDENIZAÇÃO ESPÓLIO ARMINDA BROCHADO ROQUETE PAGAMENTO USO POSSE TERRENO TAINHA AMOREIRA
Observação
PL N.º 1.028/1969 AUTORIA PREFEITO WALTER SILVA NEIVA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica