Lei Ordinária nº 2.752, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2752
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Indexação
AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO TERRAS MUNICIPAIS FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR UNIDADES HABITACIONAIS BAIRRO CHAPADINHA
Observação
PL 61/2009 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica