Portaria Legislativa nº 1.628, de 03 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1628
Ano
2009
Data
03/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMISSÃO UTILIZAÇÃO BENS PÚBLICOS PATRIMÔNIO LEGISLATIVO ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO ASSISTÊNCIA CONDENADOS APAC JUDICIÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica