Lei Ordinária nº 2.549, de 20 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2549
Ano
2005
Data
20/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CODEMA CONSELHO MUNICIPAL DEFESA CONSERVAÇÃO PROTEÇÃO DESENVOLVIMENTO MEIO AMBIENTE COMPETÊNCIA COMPOSIÇÃO MEMBROS REGIMENTO INTERNO PRAZO HOMOLOÇÃO REPRESENTAÇÃO EXECUTIVO SECRETARIA SAÚDE EDUCAÇÃO IEF IBAMA PMMG FUNASA EMATER CREA OAB ONG SINDICATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Observação
PL N.º 10/2005 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica