Lei Ordinária nº 1.890, de 29 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1890
Ano
1993
Data
29/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA PERMUTA DESAFETAÇÃO DOAÇÃO BEM PÚBLICO ANTONIO LEMOS PRADO
Observação
PL 32/1993 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica