Lei Ordinária nº 1.717, de 17 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1717
Ano
1991
Data
17/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM DAPT- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNIA AO PEQUENO TRABALHADOR.
Indexação
AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA PEQUENO TRABALHADOR DAPT
Observação
PL 28/1991 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica