Portaria Legislativa nº 1.593, de 31 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1593
Ano
2009
Data
31/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO BEM PÚBLICO ONG ÁGUA PLANETA VIDA PATRIMÔNIO LEGISLATIVO COMPETÊNCIA BAIXA AUTORIZAÇÃO SUBSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO SSA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica