Portaria Legislativa nº 1.572, de 27 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1572
Ano
2009
Data
27/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO USO BEM PÚBLICO MÓVEIS PRESÍDIO CADEIA POLÍCIA CIVIL ESTADO COMPETÊNCIA SUBSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica