Portaria Legislativa nº 1.519, de 26 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1519
Ano
2009
Data
26/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO PERMISSÃO USO BENS PÚBLICOS LEGISLATIVO PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AÇÃO SOCIAL COMPETÊNCIA SUBSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO LAVRATURA TERMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica