Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 27 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
25
Ano
1995
Data
27/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO A SEÇÃO IV DO CAPITULO II DO TITULO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ASSESSORES PREFEITO MUNICIPAL DESINCOMPATIBILIDADE CANDIDATURA UM ANO CARGO ELETIVO ELEIÇÃO
Observação
REVOGADA ELO N.º 28/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica