Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 29 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
20
Ano
1995
Data
29/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
VEREADOR PUNIÇÃO NORMAS REGIMENTO INTERNO
Observação
REVOGADA ELO N.º 28/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica