Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 01 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
17
Ano
1994
Data
01/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ELEIÇÃO MESA DIRETORA REUNIÃO ORDINÁRIA POSSE
Observação
REVOGADA ELO N.º 28/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica