Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 11 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
1992
Data
11/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
PRESTAÇÃO CONTAS EXECUTIVO LEGISLATIVO JULGAMENTO PARECER PRÉVIO TRIBUNAL CONTAS MINAS GERAIS TCMG
Observação
REVOGADA ELO N.º 28/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica