Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICAO ARTIGO 227 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO ESTRADA RURAL VICINAL GARANTIA ESPAÇO TERRA EIXO ACESSO CONSERVAÇÃO RECUPERAÇÃO
Observação
REVOGADA ELO N.º 28/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica