Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 11 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
3
Ano
1990
Data
11/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO PAGAMENTO AJUDA CUSTO JUIZ PAZ PEQUENAS CAUSAS COMISSÁRIO MENOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Observação
REVOGADA ELO N.º 28/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica