Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 12 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
1990
Data
12/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG.
Indexação
ALTERAÇÃO DURAÇÃO MANDATO MESA DIRETORA LEGISLATIVO VEDAÇÃO REELEIÇÃO CARGO
Observação
REVOGADA ELO N.º 28/2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica