Portaria Legislativa nº 1.388, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
1388
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO.
Indexação
CONCESSÃO PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica