Lei Ordinária nº 2.476, de 27 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2476
Ano
2003
Data
27/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
Indexação
CONCESSÃO REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTOS SERVIDOR PODER LEGISLATIVO PERDA VALOR MOEDA AQUISITIVO EXERCÍCIO 2002 ÍNDICE INPC
Observação
PL N.º 14/2003 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO SÍLVIO DIAS MAGALHÃES ADIN TJMG INCONSTITUCIONAL REVOGADA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 509/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica