Resolução Legislativa nº 375, de 22 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
375
Ano
1997
Data
22/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93, OS §§ 4º E 7º DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
SUSPENÇÃO DISPOSITIVO ADIN TJMG JUSTIÇA AÇÃO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE N.º 17.593/5 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL LOM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica