Resolução Legislativa nº 500, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
500
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG.
Indexação
SUSPENÇÃO DISPOSITIVO LOM AÇÃO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE ADIN TJMG N.º 253.980-7/00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica