Resolução Legislativa nº 498, de 12 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
498
Ano
2004
Data
12/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.312, DE 26 DE ABRIL DE 2000.
Indexação
SUSPENÇÃO NORMA LEI LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AÇÃO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE ADIN TJMG N.º 266.337-5/00
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica