Portaria Legislativa nº 454, de 29 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
454
Ano
1999
Data
29/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCESSÃO PONTO FACULTATIVO DIA SERVIDOR PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica