Portaria Legislativa nº 394, de 28 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
394
Ano
1999
Data
28/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCESSÃO PONTO FACULTATIVO SÃO BENEDITO LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica