Portaria Legislativa nº 508, de 04 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
508
Ano
2000
Data
04/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO UTILIZAÇÃO BEM PÚBLICO LEGISLATIVO PRAZO TERMO USO COMPETÊNCIA FMCCP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica