Portaria Legislativa nº 588, de 12 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
588
Ano
2001
Data
12/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCESSÃO PONTO FACULTATIVO LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica